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Formaliza o protocolo integrado para atendimento a situações de trabalho infantil.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho - AED dos servidores integrantes da carreira de Assistente Administrativo de Gestão - AAG em estágio probatório.
Divulga a lista de projetos semifinalistas, conforme previsto no REGULAMENTO - PREMIA SAMPA 2024.
Permite ao motorista profissional autônomo, integrante do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel taxímetro no Município de São Paulo, titular de Alvará de Estacionamento, a apresentar veículo automotor registrado em nome de Microempreendedor Individual (MEI).
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.506.087,69 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Altera os servidores integrantes das Comissões de Avaliação Técnica (CAV) e de Acompanhamento Técnico (CAT) do Programa PSA Mananciais, instituída pela Portaria Conjunta SVMA/SMUL/SMDET/SMUB n° 001, de 09 de fevereiro de 2023.
Estabelece cooperação entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT e a Secretaria Municipal de Cultura - SMC, para implantar e operar uma unidade do Programa Descomplica SP, na Biblioteca Milton Santos.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Informa a elaboração e disponibilização do Plano de Gestão dos Parques da Orla da Represa Guarapiranga.
Altera a constituição da Comissão de Leilão, instituída através da Portaria nº 14/SUB-ST/GAB/2021.
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